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Até que se defina “o local de ocorrência do fato gerador”, a bastante discutida cobrança do ICMS no download de softwares está suspensa.

Isso dá um tempo maior ao governo estadual, que vem sendo alvo de várias ações judiciais contra a cobrança do imposto. Uma delas, da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), pela Lei Complementar federal nº 116, somente deve incidir a cobrança de ISS.

Veja o texto completo no link abaixo:

Valor Econômico: São Paulo adia cobrança de ICMS em download

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