O QUE TEMOS A DIZER?

[José Roberto Soares Lobato]

Um dos legados que nos deixou o processo de modernização da Administração Tributária do Estado de São Paulo parece ter sido um certo cansaço. Estranhamente, após 18 anos de seu início, vivemos um período de preocupante silêncio. Quanto tempo faz que não vemos realizar aqui no nosso Estado um evento para discutir temas importantes para a carreira dos Fiscais de Rendas, para a Administração Tributária ou para a sociedade? Não importa se congresso, seminário ou fórum; não importa o tema, o fato é que perdemos o costume de discutir francamente os nossos problemas.

Por isso, quando li no clipping do BlogAfresp que “o fisco do Rio Grande do Norte se prepara para realizar o maior evento regional da categoria”, senti que o mosquito da inveja me picava. O CONEFISCO, na sua 9ª edição, tratará das “Perspectivas da Administração Tributária na Era da Informação”. A notícia destaca ainda que “A Evolução da Arrecadação e o Impacto da Reforma Tributária nas Unidades Federativas serão debatidas no encontro”.

Esse evento, embora deslocado no espaço e de alcance apenas regional, suscita reflexões que parecem adequadas ao momento em que vivemos no nosso Estado. A primeira delas deriva de uma certa nostalgia do tempo em que participávamos de seminários e congressos que abordavam temas com a amplitude dos que serão tratados no Congresso do Rio Grande do Norte. Afinal, não é pouco discutir a Administração Tributária na Era da Informação ou o Impacto da Reforma Tributária, proposta ou apenas sonhada, nas unidades federativas. O que temos de certo é que uma proporção, bastante grande, dos nossos colegas de São Paulo não têm memória para participar de um evento como esse, tenha sido ele promovido pela Administração Tributária, por nossa Associação ou pelo Sindicato.

A pergunta que fica é esta: por que diabos não discutimos mais publicamente os nossos grandes problemas? Uma possível resposta seria: “é que não temos problemas. Os nossos ficaram para trás, afinal conseguimos eliminá-los todos”. Outra resposta, tão preocupante quanto a primeira, seria esta: “é que, no fundo, temos pouco a dizer sobre qualquer um desses assuntos”.

Talvez tenhamos mesmo nos cansado dos debates intermináveis que vieram na esteira do nosso processo de modernização, achando que o mais adequado para o momento é uma opção por um “ativismo de resultados”, ou algo mais ou menos assim: “Por que, ao invés de ficarmos espicaçando nossos problemas, não pegamos os instrumentos de que dispomos e não nos pomos em marcha?”

Em qualquer dos casos, a resposta dada é dramática, ou por não nos deixar reconhecer os problemas que nos afetam, ou por nos fazer reconhecer passivamente uma verdade que nos diminui. Provavelmente, a resposta se encontra a meio caminho, entre as duas hipóteses levantadas, o que em nada tira o interesse em descobri-la. De onde vem o fato de que os nossos colegas potiguares mostrem um vigor que nós há algum tempo perdemos? 

Se fizéssemos, hoje, um Congresso semelhante ao do Rio Grande do Norte, nossas questões talvez fossem outras. Quando iniciamos o nosso processo de modernização, vivíamos o impacto recente do tsunami da globalização, que para nós foi simultânea à abertura dos mercados. A Era da Informação apresentava-se com toda a sua contundência. As mudanças estruturais provocadas em nossa base econômica exigiam uma resposta rápida e eficiente e, para isso, precisávamos compreender a natureza do fenômeno. Aqueles que passaram pelo Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros (PNAFE) se lembrarão do quanto o tema proposto para o IX CONEFISCO foi discutido. Toda a parafernália eletrônica que temos hoje, GIA, Posto Fiscal, Cadastro, Domicílio do Contribuinte, Auto de Infração, Nota Fiscal etc., e todo o aparato tecnológico que sustenta essas coisas todas vem disso.

A força desse movimento foi tamanha que atraiu para si todas as nossas atenções. Talvez um pouco ingenuamente, achávamos que, resolvido o problema da nossa inserção no mundo globalizado, estaríamos aptos a enfrentar os desafios da modernidade e teríamos a Administração Tributária dos nossos sonhos. Fomos todos vítimas dessa onda de otimismo. Olhamos com atenção demasiada para fora sem ver o cancro que consomía nossas entranhas. Ou não seria cancro? Duvido que alguém aponte, no mundo, um sistema tributário de pior qualidade que o nosso; aponte um país com um custo de conformidade maior que o do Brasil; indique uma federação assolada por uma guerra fiscal tão insana, furiosa e deletéria quanto a nossa. Que outro país apresentaria exemplos de aplicação do pensamento mágico à tributação como o nosso? Substituição Tributária e Nota Fiscal Paulista são fórmulas nativas que criamos para burlar a teoria e desmentir todos os teóricos da tributação, contra quem apresentamos como argumento indiscutível as somas crescentes de imposto arrecadado.

Lamentavelmente, um dos equívocos do PNAFE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nos seus programas de modernização das Administrações Tributárias, foi voltar as costas para as mazelas da nossa cultura tributária, evitando sempre olhar para ela nos olhos. É verdade que essas mazelas só nos desunem e naquele momento nós precisávamos de alguma coisa que pudesse nos unir. Durante algum tempo, achamos. Para isso, tivemos que aceitar um pressuposto tácito, escondido por detrás desses programas: “Os programas de modernização não vieram para melhorar os nossos tributos mas sim para proteger as administrações tributárias contra a péssima qualidade deles”.

Evidentemente, os programas de modernização fizeram muito pelas Administrações Tributárias de todo o Brasil e nem seria o caso de desconsiderar todo o esforço que ele demandou. Isso não nos impede de supor que um possível legado seu tenha sido o de dar aos piores vícios do nosso modelo de tributação o combustível de que esses precisavam para poder crescer. Talvez também tenha deixado em nós essa perplexidade que pode explicar o nosso silêncio.

Se antes pensávamos que uma Administração Tributária poderia ser imune ao sistema tributário, agora vemos que não. As duas coisas andam irremediavelmente juntas.

A nós resta descobrir como e por quê.