Ministério Público e a revolucionária emenda constitucional de Rondônia

[Francisco das Chagas Barroso *] No ano passado, a Assembleia Legislativa de Rondônia, por iniciativa de seu presidente, deputado Hermínio Coelho, aprovou uma revolucionária Emenda Constitucional Estadual. Trata-se da EC nº 80/2012, que retira do chefe do Executivo Estadual a prerrogativa de nomear o chefe do Ministério Público – o Procurador Geral de Justiça Estadual. …

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As Penas do Gavião

[Antônio Sérgio Valente] Quem tiraria o Gavião da gaiola em que a Justiça o trancara provisoriamente não seria Daiane. Ela sentia pena dele, mas achava que um belo puxão de orelhas não lhe faria mal nenhum. Um retiro espiritual de vez em quando, ainda que forçado, pode ser bem produtivo. Apesar disso, todos os dias …

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Dysrationalia e os vieses da razão

[Hamilton Carvalho] O ser humano é vítima inconsciente de vieses que afligem sua percepção, suas decisões e seu comportamento, como mostram décadas de evidências da economia comportamental e da psicologia social e cognitiva. Somos bastante imperfeitos, porém temos a ilusão de que não somos. Dentre esses vieses que passam despercebidos, podemos citar o excesso de …

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O Gavião Fiel

[Antônio Sérgio Valente] As autoridades chegaram facilmente às ONGs de fachada e aos hackers Ded Dos e Ded Uindous, pai e filho. Então o rapper Maciel, o Metafórico, também conhecido como Gavião, procurou novamente o rábula Bel Belmonte e pediu que cuidasse também do caso do pai de seu parceiro. O ilustre causídico de porta …

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O Fisco violado III – Programas polêmicos

[Teo Franco] “Art. 8º A instituição que aderir ao ProUni ficará isenta dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; II – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; III – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social; IV – Contribuição para o Programa de Integração Social.” (Lei federal nº 11.096 …

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