Sobre a Informatização do IPVA no Estado de São Paulo

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[Wagner Pechi *] 1. Da formalização do crédito do IPVA 1.1. Como era a atividade de formalizar o crédito Quando o IPVA foi instituído no Estado de São Paulo, a “atividade” exercida pelo contribuinte não se limitava ao pagamento do imposto. De fato, quando as informações do Cadastro de Veículos do Detran do Estado de …

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Novos instrumentos, velha estrutura

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[Ângelo de Angelis] ”Em 1995, participávamos de um grupo de trabalho na antiga Diretoria de Planejamento da Administração Tributária, a DIPLAT [1], que decidiu mapear e investigar os macroprocessos sob a gestão da Coordenadoria da Administração Tributária, a CAT. Dentre eles, a Arrecadação do ICMS foi o primeiro a ser investigado [2]. Na ocasião, identificou-se que, …

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Anotações sobre a tributação do serviço de conexão à internet em alta velocidade

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Neste trabalho, o consultor Antonio Carlos de Moura Campos, membro do conselho editorial do Blog Afresp, analisa o impacto, no conceito de provimento de acesso à internet, da evolução tecnológica inaugurada pela conexão de alta velocidade (em banda larga) com a rede mundial de computadores, realizada tanto pelas redes de telefonia como pelas TVs por …

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Desenvolvimento regional e a reforma do ICMS

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[Ângelo de Angelis] “…quando um sistema não é mais capaz de tratar suas questões vitais, ou ele se desintegra, ou regride e se torna ainda mais bárbaro, ou é capaz de criar um metassistema que recicla seu projeto” – Edgar Morin O sistema tributário arquitetado em 1965 – do qual destaca-se o subsistema de tributação do …

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Necessário um novo Sistema

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[José Roberto Soares Lobato] Quero chamar a atenção para um trabalho elaborado por José Roberto R. Afonso e Kleber P. Castro cujo título é Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema. Nele, os economistas argumentam que uma reforma tributária não será suficiente para corrigir o emaranhado de distorções e iniquidades que o atual modelo produziu no Brasil, …

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