Reforma Tributária

[Fernando Alecrim] O primeiro ponto que vale a pena destacar é que a reforma tributária que alterará o atual Sistema Tributário Nacional parece ser, de alguma forma, questão de tempo. Mais dia, menos dia, ela baterá à porta da carreira dos fiscais, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Tal como tantos colegas devem tê-lo feito, …

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Lei Orgânica e capacidade de ação do Estado

[José Roberto Soares Lobato] Há alguns meses, a diretoria do Sinafresp apresentou, para discussão com a categoria dos agentes fiscais de rendas do Estado e posterior encaminhamento para aprovação, projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Independentemente das mudanças que venha a sofrer, o projeto reveste-se da maior importância, notadamente …

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Os Tombos e as Pingas – Alíquota Interestadual Uniforme

[Antônio Sérgio Valente] Especialistas em tributação têm afirmado que a uniformização da alíquota interestadual do ICMS em 4% prejudicaria mais as UFs de menor pujança do que as mais desenvolvidas. Esta tese se opõe frontalmente ao que todos imaginávamos. Chega-se a proclamar que a perda seria de cinco pontos percentuais (a diferença entre os 12% …

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A Substituição Tributária no ICMS – problemas e possíveis soluções

[Ângelo de Angelis] A substituição tributária do ICMS foi introduzida pelos Estados brasileiros ainda nos anos 1970, quando da vigência do então ICM. Na época as condições da tecnologia da informação e a pulverização dos estabelecimentos de varejo dificultavam a atuação dos Fiscos estaduais na fiscalização das suas operações. Pela sistemática da chamada substituição tributária …

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Reforma tributária e competitividade

[Clóvis Panzarini] A esperada reforma do sistema tributário brasileiro supostamente virá restabelecer princípios que devem nortear um modelo civilizado de imposição tributária, especialmente os princípios da neutralidade, da equidade, da simplicidade e da transparência, que, quando não observados, corroem a competitividade da economia. O princípio da neutralidade, por exemplo, ensina que a tributação deve ser …

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