Substituição tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 13

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[Antônio Sérgio Valente] Nos dois últimos artigos (Partes 11 e 12) vimos a repercussão que o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, causaria sobre as empresas comerciais e industriais. Agora analisaremos possíveis efeitos sobre o caixa do governo. Repercussões no tesouro público Para o erário estadual, haveria …

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Administração Tributária e tributo: pode um ser bom, o outro ruim?

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[José Roberto Soares Lobato] Um assunto bem pouco discutido é a relação que existe entre a qualidade da administração tributária e a qualidade do tributo que esta administra. No caso do ICMS de São Paulo, a julgar pelos quase vinte anos de programas de modernização, essa correlação, ou não existe, ou foi propositalmente deixada de …

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