Estados contestam MP do fundo de compensação do ICMS

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A MP 683, que traz o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, foi uma das que facilitou o processo de reforma do imposto estadual – mas tem causado um certo furor entre os governadores. Tudo porque o valor do fundo ficou bem aquém do …

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Imposto contém consumo de refrigerante no México

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Um peso (R$ 0,20) por cada litro de refrigerante: esse é o imposto sobre a bebida gaseificada doce adotado no México e que já conseguiu seu objetivo, o de diminuir o seu consumo: queda de 6% em média, no ano passado. Criado há um ano, o imposto foi criado depois de dados alarmantes da saúde …

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A difícil tarefa de tributar em países pobres

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Uma reportagem interessante da prestigiada revista The Economist traz uma realidade completamente diferente para quem lida com tributação no Brasil. Países pobres da África, por exemplo, têm muita dificuldade em cobrar impostos. Um dos problemas é a pequena quantidade de contribuintes – a maior parte da população tem empregos informais, que impossibilita a cobrança de …

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Micro e minigeradores de energia estão isentos de ICMS

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Aos poucos, a isenção de ICMS aos micro e minigeradores de energia ganha força. Começou com o Convênio ICMS 16/2015, de 22 de abril, que autorizou os estados de Goiás, Pernambuco e São Paulo a isentar do imposto estadual a circulação de energia que viesse desses produtores. Depois, o Convênio ICMS 52/2015, de 30 de …

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Imposto sobre computação em nuvem é realidade em Chicago

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Foi aprovada uma lei que permite à cidade de Chicago, nos Estados Unidos, a cobrança de um imposto de 9% sobre a computação em nuvem. Na realidade, a medida foi uma adaptação de dois tipos de cobranças na cidade. A primeira delas é sobre entretenimento, que já incide nos ingressos de cinema, shows, teatro e …

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