Nota Fiscal Paulista ultrapassa fronteiras

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O senador José Serra propôs, no dia 16 de março, um projeto de Nota Fiscal Brasileira, seguindo o exemplo da conhecida Nota Fiscal Paulista, já em vigor há quase dez anos. A ideia é aumentar a arrecadação federal e combater a sonegação. E, no caso do consumidor paulista, além dos prêmios sorteados na NFP, haverá …

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IPTU vai ficar bem mais caro na Bahia – mas a alíquota é a mesma

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A votação sobre o novo Código Tributário de Ilhéus, na Bahia, durou 12 horas na Câmara de Vereadores da cidade. E a mudança mais polêmica foi a mudança da cobrança do IPTU. As alíquotas permaneceram as mesmas – 1% para imóveis construídos e 5% para os terrenos. O que causou alvoroço foi o valor dos …

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O pacto federativo e os impostos

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Muito se pergunta por que os brasileiros pagam tantos tributos e têm tão pouco retorno em investimentos. Um artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, e publicado no site da Afisvec, conta um pouco mais da história do pacto federativo e como ele implica na distribuição de impostos no Brasil. Começa com a …

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Guerra fiscal e três estudos sobre suas “virtudes”

U.S. Marines from Lima Company 3rd Battalion, 6th Marines aim their weapons during a shootout with Taliban fighters in Karez-e-Sayyidi in the outskirts of Marjah district

[Ângelo de Angelis] A recente corrida coordenada por alguns estados para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 [1] que prevê a convalidação dos incentivos fiscais da guerra fiscal por meio de quórum de exceção apresenta-se como uma reação desesperada frente ao parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Projeto de …

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Um falido Sistema Tributário Brasileiro

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É sabido que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. Sabe-se também que, mesmo com uma alta carga tributária, arrecada-se pouco por habitante, comparado com outros países onde pagam-se mais impostos. Para resolver esse dilema, como lidar com essa diferença? O nosso Sistema Tributário Brasileiro é arcaico, e com impostos …

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