A Dívida Social e a Dívida Pública

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[Carmen Bressane*] É inegável a insatisfação do povo brasileiro. As manifestações que se iniciaram em julho de 2013 parecem ter sido a brecha para o cidadão manifestar, cada um a seu modo, o desconforto, a decepção e a revolta com a situação do país. Por um lado, todos sentem no bolso a pesada carga tributária. …

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Cobrança de ICMS de loja vai para o consumidor

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Aconteceu em Goiânia. Um belo dia, um consumidor que comprou um sofá em uma loja de móveis recebe uma intimação a pagar o ICMS do móvel que havia comprado – sendo que essa é a obrigação do estabelecimento comercial. Mas isso não aconteceu somente em uma única loja, e sim em três lojas diferentes, todas …

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Fingimento irresponsável

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[Antonio Carlos de Moura Campos] “JN acha no Panamá presidente de empresa que quer empregar Dirceu”. Esta é a manchete do site G1, que encabeça a matéria televisiva veiculada no Jornal Nacional nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013. A matéria mostra um homem simples, José Eugênio da Silva Ritter, que lavava seu …

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Reforma Tributária Urgente: 5ª Parte — Guerra Fiscal

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[Antônio Sérgio Valente] Nos artigos anteriores, vimos que a maioria das modalidades ilegais de evasão, embora continuem na praça, vêm perdendo participação no total dos vazamentos tributários, em face da concorrência com formas mais recentes de evasão, mormente na última década. Dentre estas, seguramente a guerra fiscal é das mais relevantes. Guerra Fiscal A evasão estimulada …

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Substituição tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 13

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[Antônio Sérgio Valente] Nos dois últimos artigos (Partes 11 e 12) vimos a repercussão que o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, causaria sobre as empresas comerciais e industriais. Agora analisaremos possíveis efeitos sobre o caixa do governo. Repercussões no tesouro público Para o erário estadual, haveria …

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