Micro e minigeradores de energia estão isentos de ICMS

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Aos poucos, a isenção de ICMS aos micro e minigeradores de energia ganha força. Começou com o Convênio ICMS 16/2015, de 22 de abril, que autorizou os estados de Goiás, Pernambuco e São Paulo a isentar do imposto estadual a circulação de energia que viesse desses produtores. Depois, o Convênio ICMS 52/2015, de 30 de …

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Tributação irregular sobre a bandeira vermelha nas contas de luz

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Alguns especialistas e parlamentares acreditam que a cobrança de impostos sobre o adicional das bandeiras tarifárias é irregular. Nessa irregularidade, os consumidores de energia já pagaram R$ 600 milhões a mais nas contas. Há quem diga que esse pagamento seja até inconstitucional, por configurar-se dupla tributação: deve ser tributada somente o consumo de energia elétrica, …

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