Estados contestam MP do fundo de compensação do ICMS

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A MP 683, que traz o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, foi uma das que facilitou o processo de reforma do imposto estadual – mas tem causado um certo furor entre os governadores. Tudo porque o valor do fundo ficou bem aquém do …

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O “liberou geral” da guerra fiscal

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A convalidação dos incentivos fiscais já fornecidos anteriormente pelos Estados sem a unanimidade do Confaz é um problema e tanto para o Brasil resolver. Essa é a posição de Clovis Panzarini, ex-coordenador da CAT que foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico do dia 12 de maio. O “liberou geral” se refere, entre outros problemas, à …

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Renato Villela também quer a reforma do ICMS

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A reforma do ICMS está caminhando devagar – não dá para dizer que é a passos largos -, mas já é alguma coisa. O secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, também prega as vantagens de um ICMS renovado. Uma das grandes vantagens dessa reforma é o fim da guerra fiscal, visto que a …

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Levy na presidência do Confaz

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Depois de algum tempo, o ministro da Fazenda volta à presidência do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Essa volta acontece em um período bastante delicado para a economia brasileira, com ajuste fiscal, inflação em alta e turbulência política envolvidas. Essa volta é muito importante para o Confaz, visto que a presença do ministro …

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Não se precipitem

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Essa é a mensagem do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos Estados quanto à convalidação dos benefícios fiscais de ICMS às empresas que se instalaram nos seus territórios. Na visão de Levy, mais importante que convalidar os benefícios (que, bom lembrar, foram concedidos unilateralmente, sem a aprovação unânime do Confaz), é decidir, de uma vez …

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