Redução do ICMS sobre a banda larga – com reservas

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Na abertura da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que aconteceu em São Paulo no dia 5 de dezembro, o governador Geraldo Alckmin pediu aos demais governadores para avisarem seus senadores. O motivo: impedir a votação do projeto de resolução que diminui o teto de cobrança de ICMS para 10% sobre a internet …

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O limite para paraísos fiscais ficou menor

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O conceito de paraíso fiscal ficou mais restrito. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diminuiu de 20% para 17% a alíquota máxima para países com tributação reduzida. A medida veio para coibir a ação de empresas que enviam remessas de dinheiro a contas no exterior para pagar menos impostos. Isso aconteceu recentemente com o Itaú …

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Um falido Sistema Tributário Brasileiro

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É sabido que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. Sabe-se também que, mesmo com uma alta carga tributária, arrecada-se pouco por habitante, comparado com outros países onde pagam-se mais impostos. Para resolver esse dilema, como lidar com essa diferença? O nosso Sistema Tributário Brasileiro é arcaico, e com impostos …

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Mais um capítulo da Guerra Fiscal

U.S. Marines from Lima Company 3rd Battalion, 6th Marines aim their weapons during a shootout with Taliban fighters in Karez-e-Sayyidi in the outskirts of Marjah district

Agora corre-se contra o tempo para aprovar no Senado um projeto de lei complementar que dá autorização ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para legalizar os benefícios fiscais concedidos a alguns Estados mesmo sem a unanimidade do próprio Conselho. Isso evita que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anule esses benefícios, e faça …

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Reforma Tributária = Reforma do ICMS

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O ministro Guido Mantega declarou, em 2013, que só o ICMS corresponde a 70% de toda a Reforma Tributária que o Brasil tanto necessita. O percentual faz sentido: é o maior imposto brasileiro, tanto em termos de arrecadação quanto em complicação. Afinal, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras próprias. Para …

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