Fim de incentivos a setores específicos e Reforma Tributária

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No seu discurso de posse como ministro da Fazenda, no dia 5 de janeiro, Joaquim Levy falou no fim do patrimonialismo – ou os subsídios a determinados setores no país. Para ele, todos devem ter acesso às mesmas possibilidades. Isso significa, provavelmente, que a desoneração sobre alguns produtos e serviços será revista. Outra questão importantíssima …

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Reforma do ICMS fica para fevereiro de 2015

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O Carnaval (além das festas de fim de ano) são datas divisoras de águas no calendário brasileiro. Com a reforma do ICMS não seria diferente. A votação da PLS 130/14, sobre a legalização dos incentivos fiscais questionados no STF, ficou para fevereiro. As razões alegadas foram a posse dos governadores, deputados, senadores e da presidente, …

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Reforma tributária coordenada pelo Judiciário

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No Brasil, uma situação sui generis acontece: muitas disputas tributárias são travadas no Poder Judiciário (e não no Poder Legislativo, como deveria ser). Aos Tribunais deveria competir, somente, disputas particulares, que fujam da norma geral. Essa é uma das conclusões do Seminário Federalismo e Guerra Fiscal, realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio …

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Sistema da Nota Fiscal Paulista recebe upgrade da Fazenda e Procon

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O sistema eletrônico de denúncias da Nota Fiscal Paulista recebeu um aprimoramento em dezembro. Isso aconteceu com a conclusão dos trabalhos da Secretaria da Fazenda e do Procon-SP. Agora, o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br pode receber também o julgamento da defesa, gerar arquivos da publicação das decisões e a inscrição em Dívida Ativa – além da lavratura …

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Guerra fiscal e três estudos sobre suas “virtudes”

U.S. Marines from Lima Company 3rd Battalion, 6th Marines aim their weapons during a shootout with Taliban fighters in Karez-e-Sayyidi in the outskirts of Marjah district

[Ângelo de Angelis] A recente corrida coordenada por alguns estados para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 [1] que prevê a convalidação dos incentivos fiscais da guerra fiscal por meio de quórum de exceção apresenta-se como uma reação desesperada frente ao parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Projeto de …

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