Reforma Tributária = Reforma do ICMS

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O ministro Guido Mantega declarou, em 2013, que só o ICMS corresponde a 70% de toda a Reforma Tributária que o Brasil tanto necessita. O percentual faz sentido: é o maior imposto brasileiro, tanto em termos de arrecadação quanto em complicação. Afinal, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras próprias. Para …

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Reforma Tributária Urgente: 15ª Parte — Simples Nacional — Tributos Federais — IPVA e ISS

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[Antônio Sérgio Valente] As propostas até aqui apresentadas trataram da reforma do ICMS, que é de longe o imposto mais complexo e distorcido do sistema tributário brasileiro. Mas outros tributos também carecem de reparos. Simples Nacional Simplificação e redistribuição da carga tributária são objetivos nucleares desta série. O Simples Nacional representa um avanço nesse sentido, ao …

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Reforma Tributária Urgente: 14ª Parte — IVA Federativo Nacionalizado — Zona Franca

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[Antônio Sérgio Valente] A proposta de IVA federativo nacionalizado apresentada nesta série poderia acolher, sem grandes problemas, a figura da Zona Franca, seja: a) mantendo a sistemática atual do ICMS, que desonera compras feitas pela ZF, onera em 12% as suas vendas interestaduais, e garante benefícios na apuração e pagamento do imposto; ou b) aplicando a …

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Reforma Tributária Urgente: 13ª Parte — IVA Federativo Nacionalizado — Inadimplência e Cobrança

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[Antônio Sérgio Valente] A proposta esboçada nos artigos anteriores desta série — transformação do ICMS atual em IVA federativo nacionalizado, com alíquota interestadual cheia e partilha em câmara nacional de compensação — tem dois aspectos que talvez ensejem alguma polêmica: a inadimplência e a cobrança do novo IVA. Tais características já existem no ICMS atual, mas …

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O Auto de Infração e a Efetividade da Ação Fiscal

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[José Roberto Soares Lobato] O recente artigo publicado neste Blog Afresp pelo AFR aposentado e agora companheiro de blog, Antônio Carlos de Moura Campos, despertou neurônios que em mim, há tempos, andavam adormecidos. Sob o título “Dois pesos, duas medidas”, Moura trouxe de volta um tema da maior importância para os Agentes Fiscais de Rendas …

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