Engenharia fiscal – ou tirar coelhos da cartola

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Um artigo joga luz sobre as manobras governamentais para o cumprimento da meta de superávit de 2012 – e que se tornou relativamente comum nos anos seguintes. De autoria do economista da FGV José Roberto Afonso, um dos maiores estudiosos e conhecedores do Sistema Tributário brasileiro. Essa engenharia começou um pouco antes, em 2008 – …

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IPTU vai ficar bem mais caro na Bahia – mas a alíquota é a mesma

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A votação sobre o novo Código Tributário de Ilhéus, na Bahia, durou 12 horas na Câmara de Vereadores da cidade. E a mudança mais polêmica foi a mudança da cobrança do IPTU. As alíquotas permaneceram as mesmas – 1% para imóveis construídos e 5% para os terrenos. O que causou alvoroço foi o valor dos …

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O pacto federativo e os impostos

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Muito se pergunta por que os brasileiros pagam tantos tributos e têm tão pouco retorno em investimentos. Um artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, e publicado no site da Afisvec, conta um pouco mais da história do pacto federativo e como ele implica na distribuição de impostos no Brasil. Começa com a …

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Guerra fiscal e três estudos sobre suas “virtudes”

U.S. Marines from Lima Company 3rd Battalion, 6th Marines aim their weapons during a shootout with Taliban fighters in Karez-e-Sayyidi in the outskirts of Marjah district

[Ângelo de Angelis] A recente corrida coordenada por alguns estados para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 [1] que prevê a convalidação dos incentivos fiscais da guerra fiscal por meio de quórum de exceção apresenta-se como uma reação desesperada frente ao parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Projeto de …

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Remédios com menos impostos podem (ou não) reduzir os preços

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No Rio de Janeiro, uma medida do governo estadual causa polêmica. O governador Luiz Fernando Pezão assinou um decreto que altera a cobrança do ICMS sobre os medicamentos. A redução pode chegar a 50% do total do imposto sobre os remédios genéricos. A medida, apesar de bem vinda, está gerando divergências entre as entidades que …

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