Sem ICMS nos downloads – por enquanto

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Até que se defina “o local de ocorrência do fato gerador”, a bastante discutida cobrança do ICMS no download de softwares está suspensa. Isso dá um tempo maior ao governo estadual, que vem sendo alvo de várias ações judiciais contra a cobrança do imposto. Uma delas, da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), pela …

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ICMS sobre programas baixados da internet

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Agora, fazer download de softwares pela internet será cobrado o ICMS em São Paulo. A medida foi tomada recentemente pela Secretaria da Fazenda paulista, que procura equiparar sua lei a de outros estados brasileiros. Antes, somente se cobrava o imposto sobre o programa comprado em meio físico, como CDs e DVDs. Como, ultimamente, os softwares …

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