As brechas da Lei

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A prática do chamado Planejamento Tributário Estratégico tem se intensificado na última década. O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV tem se debruçado sobre o tema. No último encontro, realizado no auditório da Afresp, o assunto foi explorado. Embora no artigo aqui indicado não se mencione a prática no âmbito do ICMS, ela tem sido …

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Necessário um novo Sistema

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[José Roberto Soares Lobato] Quero chamar a atenção para um trabalho elaborado por José Roberto R. Afonso e Kleber P. Castro cujo título é Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema. Nele, os economistas argumentam que uma reforma tributária não será suficiente para corrigir o emaranhado de distorções e iniquidades que o atual modelo produziu no Brasil, …

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Substituição tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 13

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[Antônio Sérgio Valente] Nos dois últimos artigos (Partes 11 e 12) vimos a repercussão que o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, causaria sobre as empresas comerciais e industriais. Agora analisaremos possíveis efeitos sobre o caixa do governo. Repercussões no tesouro público Para o erário estadual, haveria …

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Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 12

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[Antônio Sérgio Valente] No artigo anterior vimos a repercussão que o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, causaria sobre as empresas comerciais. Agora veremos os efeitos sobre as indústrias. Repercussões na indústria O setor industrial sairia ganhando com a implantação conjunta das medidas. É que continuaria a …

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Burocracia – essa exagerada

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Pesquisa realizada pela CNI – Confederação Nacional da Indústria – revela que o povo brasileiro tem a nítida sensação de que a burocracia tupiniquim é exagerada. A pesquisa constata o óbvio. Em tempos da complicadíssima Substituição Tributária e de dezenas de legislações fiscais a observar, com papelada e formulários virtuais que não acabam, com inscrições …

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