Reforma Tributária e Pacto Federativo

Um ponto bastante discutido quando se fala de Reforma Tributária é incluir também, na pauta de debates, a revisão do Pacto Federativo, especialmente quando se fala do Fundo de Participação do Estados e Municípios. As prefeituras afirmam que a União arrecada muito e pouco repassa aos estados e municípios. É quando são construídas novas Unidades …

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Ajuste fiscal pode funcionar – se a economia ajudar

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O aumento de impostos que o governo federal já está colocando em prática (como a volta da Cide-Combustíveis, por exemplo), pode ajudar no aumento do superávit primário para o pagamento da dívida. Mas tem um porém. Impostos (e contribuições, taxas e afins) incidem diretamente sobre a população, tanto sobre a riqueza quanto o consumo. Um …

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Governo compensa Estados pela desoneração de alguns produtos

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A desoneração pode ter ajudado muitos consumidores, mas deixou os caixas dos Estados e municípios mais vazios. Mas nem tudo está perdido: um Projeto de Lei pretende destinar R$ 190,1 bilhões em impostos que deveriam ter sido recolhidos entre 2008 e 2012. De acordo com o Projeto, ao reduzir as alíquotas, o volume destinado aos …

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E a carga tributária cresce…

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O Ipea, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, divulgou a previsão da parcela da tributação sobre o PIB brasileiro. E essa parcela ficou maior: de 35,58% em 2012 para 35,83% em 2013. Isso mesmo com a forte desoneração que aconteceu no ano passado. O aumento da carga foi na tributação dos Estados e …

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Poucos declaram Imposto de Renda no Brasil

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E não é devido à sonegação. De acordo com o site do IBPT, somente 13,5% da população brasileira têm a obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda todos os anos – em 2013 foram 26 milhões de declarações. Mas se levarmos em consideração que só deve fazer a declaração quem ganha mais de …

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